Coletamos as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços de gestão de escalas médicas e cumprimento de obrigações legais. As categorias de dados tratados incluem:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, RG e foto de perfil.
- Dados profissionais: CRM, UF do registro, RQE e especialidade médica.
- Dados de contato: e-mail, telefone e endereço completo.
- Dados financeiros: banco, agência, número de conta, titular e chave PIX — utilizados exclusivamente para processamento de repasses.
- Dados de localização: coordenadas de GPS no momento do check-in e check-out de plantões, para validação de presença no hospital.
- Dados de autenticação: tokens de sessão armazenados de forma criptografada no dispositivo.
Todos os tratamentos de dados realizados pela OutMed possuem finalidade específica e base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018):
- Execução de contrato (art. 7º, V): gestão de escalas, cálculo e pagamento de repasses médicos.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de notas fiscais, recolhimento de tributos e guarda de documentos fiscais pelo prazo legal.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua da plataforma, segurança da informação e prevenção de fraudes.
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações e marketing, quando aplicável — revogável a qualquer momento.
A OutMed adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:
- Transmissão de dados exclusivamente via HTTPS (TLS 1.2+).
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto simples).
- Tokens de sessão gravados no iOS Keychain e Android Keystore — áreas cifradas pelo sistema operacional.
- Acesso interno a dados pessoais restrito a colaboradores autorizados, mediante controle de perfis.
- Dados financeiros protegidos com controle de acesso por função (RBAC).
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou de rastreamento. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos:
- Hospitais e clínicas contratantes: somente os dados necessários à gestão das escalas do médico vinculado.
- Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou órgão regulatório.
- Prestadores de serviço (suboperadores): empresas de infraestrutura de TI que assinam acordos de confidencialidade e tratam dados estritamente conforme nossas instruções.
- Nunca vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade que motivou sua coleta, observando os prazos legais obrigatórios:
- Dados de conta ativa: enquanto o vínculo contratual estiver vigente.
- Dados fiscais e contábeis: mínimo de 5 anos após encerramento do exercício, conforme legislação tributária.
- Dados de localização (check-in/check-out): 2 anos para fins de auditoria.
- Após o término do prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
- A exclusão da conta no aplicativo inicia o processo de remoção de dados pessoais não sujeitos a prazo legal.
Em conformidade com a LGPD (arts. 17 a 22), você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Acesso: obter confirmação sobre o tratamento e uma cópia dos dados que mantemos sobre você.
- Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação: pedir a exclusão dos dados tratados com base no consentimento ou quando desnecessários.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para uso em outro serviço.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado anteriormente, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
- Oposição: contestar tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
- Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@outmedsa.com com o assunto 'Direitos LGPD'.
O aplicativo móvel OutMed solicita as seguintes permissões, todas estritamente necessárias ao funcionamento:
- Localização (GPS): validação de check-in e check-out no perímetro do hospital.
- Câmera e galeria: atualização da foto de perfil profissional, armazenada apenas localmente no dispositivo.
- Face ID / Touch ID: autenticação biométrica no check-in — processada exclusivamente pelo iOS, sem coleta de dados biométricos pela OutMed.
- Armazenamento: exportação de relatórios e extratos de pagamento em PDF para o dispositivo.
A OutMed designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atender requisições dos titulares, comunicar-se com a ANPD e orientar a organização no cumprimento da LGPD:
- Encarregado: Equipe de Privacidade OutMed.
- E-mail: privacidade@outmedsa.com
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis, prorrogáveis mediante justificativa.
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Em caso de alterações relevantes:
- Notificaremos os usuários pelo e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 dias.
- O aviso será exibido também no aplicativo no primeiro acesso após a alteração.
- A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página.
- O uso continuado da plataforma após a comunicação implica a aceitação das novas condições.
Esta Política de Privacidade é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelos requisitos de privacidade da Apple App Store (Privacy Nutrition Labels, PrivacyInfo.xcprivacy) e do Google Play (Data Safety). O foro competente para dirimir controvérsias é o da Comarca de Fortaleza/CE, salvo disposição legal diversa.