Termos de
Uso

O acesso à plataforma requer cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados.

• As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis.
• É vedado compartilhar ou permitir que terceiros utilizem sua conta.
• Você deve notificar a OutMed imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.
• A OutMed reserva-se o direito de suspender contas com dados inconsistentes ou suspeita de uso irregular, sem aviso prévio.
• O cadastro de CRM e documentação profissional é verificado junto ao CFM/CRM estadual para garantia da regularidade do exercício da medicina.

A licença de uso concedida é limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, destinada exclusivamente à gestão das atividades médicas do usuário na estrutura da OutMed S.A.

• Gestão e visualização de escalas de plantão.
• Realização de check-in e check-out de plantões via geolocalização.
• Acompanhamento de repasses e emissão de relatórios financeiros.
• Atualização de dados cadastrais e informações profissionais.
• Download de extratos e comprovantes de pagamento em formato PDF.

É expressamente vedado ao usuário, sob pena de rescisão imediata do acesso e responsabilização civil e criminal:

• Modificar, adaptar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas da plataforma.
• Utilizar scripts, bots ou qualquer mecanismo automatizado para acessar, extrair dados ou sobrecarregar os servidores.
• Compartilhar credenciais, permitir acessos simultâneos de contas ou criar contas falsas.
• Inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar contornar medidas de segurança, criptografia ou controles de acesso da plataforma.
• Utilizar a plataforma para fins distintos da gestão de atividades médicas no contexto da OutMed.

A OutMed empenha-se em manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas:

• A OutMed não se responsabiliza por falhas decorrentes de força maior, caso fortuito, interrupção de serviços de terceiros ou falhas de conexão à internet do usuário.
• Os valores e escalas gerados pelo sistema devem ser validados pela administração hospitalar e pelo próprio médico antes de qualquer tomada de decisão financeira.
• A OutMed não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• A responsabilidade total da OutMed, em qualquer hipótese, está limitada ao valor das mensalidades pagas nos últimos 3 meses.
• O usuário é exclusivamente responsável pela precisão das informações cadastradas, incluindo dados bancários e documentos profissionais.

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas, logotipos, textos, gráficos e funcionalidades da plataforma OutMed são de propriedade exclusiva da OutMed S.A. ou de seus licenciantes:

• O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
• A marca 'OutMed' e o logotipo são marcas registradas da OutMed S.A. — uso não autorizado é vedado.
• Relatórios e extratos gerados pela plataforma podem ser utilizados pelo médico para fins pessoais e fiscais.
• Feedbacks e sugestões enviados pelos usuários podem ser utilizados pela OutMed sem qualquer obrigação de compensação.

Os repasses financeiros aos médicos acionistas seguem as condições estabelecidas no contrato firmado individualmente. A plataforma funciona como instrumento de gestão e acompanhamento:

• Os valores exibidos na plataforma têm caráter informativo e dependem de confirmação pela administração hospitalar contratante.
• Eventuais divergências nos repasses devem ser comunicadas no prazo de 30 dias após o crédito.
• A OutMed não é responsável por atrasos decorrentes de falhas bancárias, feriados ou informações incorretas fornecidas pelo médico.
• Impostos e contribuições incidentes sobre os rendimentos serão calculados e recolhidos conforme a estrutura tributária da S.A. OutMed.

O acesso à plataforma está vinculado à vigência do contrato com a OutMed. A rescisão pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

• Por iniciativa do usuário: mediante comunicação formal com antecedência mínima de 30 dias.
• Por iniciativa da OutMed: em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência ou encerramento das atividades.
• Após a rescisão, o acesso é imediatamente revogado e os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade.
• Obrigações financeiras pendentes à data da rescisão permanecem exigíveis.

Estas disposições finalizam e complementam os Termos de Uso da plataforma OutMed:

• Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio de 10 dias aos usuários ativos.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro eleito é o da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro.
• Para dúvidas, contate-nos pelo e-mail suporte@outmedsa.com ou pelo telefone (88) 99206-7934.